Termos e condições
tudo que você precisa saber
Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o uso do SITE da internet “www.naterra.com.pt” de propriedade da naterra.com.pt.
Este documento estabelece as condições que regulam o uso deste site e da compra de produtos no mesmo. Por favor, leia com atenção as condições antes de usar este site. Ao utilizar este website ou encomendar através do mesmo, concorda em cumprir com essas condições, por isso, se não concordar com todas as condições não deve usar o nosso site.
Estas condições podem ser alteradas a qualquer momento. É da sua responsabilidade leia-os com regularidade, já que as condições existentes no momento da utilização do site ou as do momento do contrato, serão as aplicáveis.
A naterra.com.pt aconselha ao utilizador a ler atentamente estas duas condições gerais como outras leis dispostas no SITE e especialmente quaisquer condições ou termos relacionados com o CONTEÚDO, assim como da “Política de Privacidade”.
No caso de que possa surgir alguma dúvida de leitura destas condições, não hesite em entrar em contacto com a Na terra – Produtos Naturais através do nosso e-mail
– UTILIZADOR: Qualquer pessoa que aceda ao SITE, mesmo não realizando qualquer compra, e que use, aceda, ou disponha dos CONTEÚDOS nele dispostos.
– CONTEÚDO: Todas as informações, textos, links, software, equipamentos, ferramentas (incluindo fotos de Produtos e Serviços Oferecidos), etc, cuja disposição e acesso se realize unicamente online através do SITE e ao navegar pelo mesmo.
– UTILIZADOR REGISTADO: Qualquer UTILIZADOR que se registe no nosso SITE, preencha o formulário de inscrição e que possa aceder a área privada de utilizadores fornecida no SITE.
– LEI: Todas as condições gerais e particulares colocadas no SITE, e ademais de qualquer legislação que lhe seja aplicável.
– SPAM: É definido para fins destes termos e condições, como o envio indiscriminado de mensagens a contas de e-mail sem autorização prévia dos titulares de e-mail.
OS NOSSOS DADOS
Este site está operado sob a denominação naterra.com.pt através de João Pedro Alves Pinto. Os dados de contacto da “Na terra – Produtos Naturais” são os seguintes:
- Morada: Av. João XXI, 1257, 4770-758 Vermoim – Vila Nova de Famalicão
- O cliente pode entrar em contacto conosco através do e-mail info@naterra.com.pt ou por telefone 252 117 942 | 938 938 655 de Terça a Sexta no horário das 09:00h às 18:30h.
1. Objeto
O propósito dos presentes Termos e Condições, tem como objetivo, informar os possíveis compradores das condições e modalidades nas quais a Na terra – Produtos Naturais procede à venda e entrega dos produtos solicitados , bem como, definir os direitos e obrigações das partes no contexto da venda de produtos por parte da Na terra – Produtos Naturais e ao cliente o “Comprador”.
Os presentes Termos e Condições aplicar-se-ão, sem restrição nem reserva alguma, a todas as vendas de produtos que a Na terra – Produtos Naturais disponibiliza através do SITE.
Portanto, o facto de realizar um pedido de produtos disponibilizados para venda no SITE da Na terra – Produtos Naturais implica para o Comprador a plena e total aceitação dos presentes Termos e Condições, cujo conhecimento prévio à realização do pedido reconhece.
A Na terra – Produtos Naturais reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar unilateralmente os presentes Termos e Condições. Não obstante, os Termos e Condições aplicáveis ao Pedido serão aquelas que o Comprador tiver aceitado aquando da realização do Pedido.
Os presentes completar-se-ão com as condições gerais de utilização do SITE e com as disposições da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
2. Formalização do contrato e pedidos
2.1 Preços
O preço de venda, indicado em euros, dos produtos disponibilizados no SITE da naterra.com.pt será o preço vigente no momento de realização do pedido “encomendas”.
Entende-se como encomenda aquilo que se descreve no ponto 2.4 dos presentes Termos e Condições.
O preço de venda dos produtos que aparece no SITE poderá, em qualquer altura, ser modificado pela naterra.com.pt, sendo o preço aplicado à compra o que aparece no ecrã aquando da realização da encomenda. Este preço será o aplicável no contexto da venda à distância.
O preço não inclui os custos de envio, que serão faturados como suplemento do preço dos produtos adquiridos. Os custos de envio serão indicados antes de o Comprador registar a encomenda.
As diferentes modalidades de entrega e envio estão descritas no ponto 4.1 dos presentes Termos e Condições e serão relembradas no SITE; as modalidades de envio poderão, em qualquer altura, ser modificadas pela naterra.com.pt.
Por conseguinte, a naterra.com.pt recomenda aos compradores a consulta regular dos Termos e Condições que disponibilizamos no SITE.
Os preços incluirão o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que, se for o caso, pudesse corresponder e resultasse aplicável na data da encomenda de acordo com a legislação vigente.
Qualquer modificação do tipo aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos que a naterra.com.pt vende no SITE.
2.2 Características dos produtos
O Comprador poderá selecionar um ou vários produtos entre as diferentes categorias disponibilizadas pela naterra.com.pt no SITE.
Sem prejuízo das encomendas efetuadas pelo Comprador, a naterra.com.pt poderá, em qualquer altura, modificar a variedade de produtos disponibilizados para a sua venda no SITE, em especial, em consequência de restrições relacionadas com os seus fornecedores.
Em conformidade com a legislação aplicável, o Comprador terá a possibilidade, com caráter prévio a encomenda, de conhecer no SITE da naterra.com.pt as características fundamentais dos produtos que deseje adquirir.
Os produtos cumprirão os requisitos da legislação Portuguesa em vigor. Compete ao Comprador verificar junto das autoridades locais do país de entrega dos produtos, os limites aplicáveis para a importação e uso dos produtos e serviços que queira adquirir.
O Cliente é responsável por verificar perante as autoridades locais do país onde os produtos serão entregues, que não sejam Portugal, os limites aplicáveis à importação e uso dos produtos e serviços que eles desejam comprar.
Para qualquer consulta relativa aos produtos ou para consultas complementares ou solicitações de aconselhamento, o Comprador pode entrar em contacto a naterra.com.pt, através do número do telefone 252 117 942 ou 938 938 655 como também poderá direcionar através do e-mail info@naterra.com.pt.
2.3 Disponibilidade
Os produtos apresentados no SITE serão válidos enquanto permaneçam anunciados no mesmo e, em qualquer caso, até ao fim das existências.
No caso de produtos que não se encontrem nos nossos armazéns, a validade dos mesmos apresentados pela naterra.com.pt estará sujeita à disponibilidade dos produtos. No momento da realização da encomenda, esta disponibilizará ao Comprador informação que, em princípio, tenha sobre a disponibilidade dos produtos. Dado que a referida informação provém diretamente dos nossos fornecedores, excecionalmente poderão ocorrer erros ou modificações, não tendo o Comprador a informação real até ao momento da compra.
Em qualquer caso, na eventualidade de ausência total ou parcial de disponibilidade dos produtos posteriormente à realização da encomenda, informar-se-á por e-mail o Comprador, com a maior brevidade possível, da ausência de disponibilidade do produto e da anulação total ou parcial da sua encomenda.
Em caso de anulação total da encomenda:
- A encomenda do Comprador ficará automaticamente anulado e caso não tenha efetuado o pagamento, nada será debitado na sua conta bancária.
- O Apoio ao Cliente da naterra.com.pt entrará em contacto com o Comprador para o informar da anulação da sua encomenda e dar-lhe a possibilidade de renovar a encomenda, com exceção do produto não disponível.
- Caso o pagamento já tenha sido efetuado, a encomenda poderá ser anulado desde que este não tenha saído das instalações da naterra.com.pt. Neste caso, o Comprador será reembolsado do custo total do pedido com a maior brevidade possível. Caso o pedido já estivesse preparado, o comprador deverá recusar a entrega e suportar as despesas de envio.
- O Apoio ao Cliente da naterra.com.pt entrará em contacto com o Comprador para o informar da anulação doa sua encomenda e dar-lhe a possibilidade de renovar a encomenda.
Em caso de anulação parcial da encomenda:
- A encomenda do Comprador ficará validada e será solicitado o pagamento do custo integral da encomenda.
- Realizará a entrega ao Comprador dos produtos disponíveis.
- O Comprador será reembolsado do preço do produto solicitado que não estivesse disponível, com a maior brevidade possível.
2.4 Encomenda
A realização de uma encomenda equivale à aceitação dos presentes Termos e Condições, das disposições previstas no Aviso Legal, bem como declara ter lido e conhecer a Política de Privacidade e a Política de Cookies, sem prejuízo das condições particulares que as Partes puderem acordar.
O Comprador terá a possibilidade de verificar os detalhes da sua encomenda e de corrigir os possíveis erros.
A partir do momento em que o Comprador confirme a sua encomenda clicando sobre o ícone “Finalizar encomenda” , considerar-se-á que aceitou com conhecimento de causa o conteúdo e as condições da encomenda em questão e, mais especificamente, os presentes Termos e Condições, o facto de que a sua encomenda implica para ele uma obrigação de pagamento, os preços, volumes, características, quantidades e prazos de entrega dos produtos disponibilizados para a venda e solicitados pelo Comprador.
Uma vez validada esta fase e preparado a encomenda, o Comprador já não poderá anular a mesma. A venda terá carácter definitivo (a reserva do exercício pelo Comprador do seu direito de resolução nas condições previstas no artigo 5 das presentes Condições Gerais de Venda). A encomenda será confirmada pela naterra.com.pt mediante o envio de um e-mail para o Comprador (o “e-mail de confirmação da encomenda”).
A naterra.com.pt recomenda ao Comprador conservar estes dois e-mails. O Comprador fica informado de que os dois referidos e-mails lhe serão remetidos para o endereço de e-mail que tiver fornecido para sua identificação durante o processo de registo, anteriormente à realização da encomenda.
Por outro lado, a naterra.com.pt não assume responsabilidade alguma em caso de erro na introdução do endereço de e-mail ou de não receção do e-mail de confirmação da encomenda. Nestes casos, a venda terá caráter definitivo, salvo na eventualidade de anulação da encomenda por parte da naterra.com.pt, especialmente no caso de produtos sem disponibilidade. Não obstante, o Comprador poderá exercer o seu direito de resolução nas condições previstas no artigo 5 dos presentes Termos e condições.
Uma vez cobrado o valor da encomenda, será enviado, em caso de solicitação por parte do Comprador, um e-mail com a sua fatura eletrónica.
Em conformidade com a legislação aplicável, a naterra.com.pt reserva-se o direito de recusar ou anular por causa legítima qualquer encomenda em que o número de produtos ou o valor a pagar (por um único pedido ou por vários pedidos acumulados) ou outros elementos que manifestem de forma evidente o desenvolvimento por parte do Comprador de uma atividade económica relacionada com os produtos solicitados ou, com caráter geral, qualquer encomenda anormal conforme a jurisprudência aplicável ao caso.
Por último, a naterra.com.pt reserva-se o direito a suspender ou anular a execução e/ou entrega de uma encomenda, independentemente da sua natureza e do grau de execução, em caso de incumprimento do pagamento ou de pagamento parcial dos custos devidos pelo Comprador, em caso de incidências no pagamento ou em caso de fraude, consumada ou tentada, relacionada com a utilização do SITE da naterra.com.pt, incluindo a fraude cometida com motivo de anteriores encomendas.
3. Pagamento
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3.1 Meios de pagamento
Os meios de pagamento através dos quais se pode comprar no SITE são cartão bancário, transferência bancária, Mbway, multibanco.
Os cartões bancários aceites no Site da naterra.com.pt são os seguintes: Visa e MasterCard.
Todos os titulares de cartões bancários estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do comprador recusar, ou por qualquer motivo não autorizar o pagamento a nosso favor, seja com caráter prévio ou posterior a um pagamento, não responderemos por nenhum atraso ou falta de entrega.
3.2 Modalidades de pagamento
Todos os Pedidos devem ser efetuados em euros, incluídos todos os impostos e direitos obrigatórios. Os custos bancários correrão, se for o caso, por conta do Comprador (incluindo em caso de reembolso).
3.3 Segurança nas operações de pagamento
A fim de garantir a segurança dos pagamentos realizados com cartão bancário, o Comprador deverá comunicar à naterra.com.pt o criptograma visual (CVV) que figura no verso do cartão bancário utilizado pelo Comprador.
No contexto da luta contra a fraude na Internet, os dados relativos ao Pedido do Comprador poderão ser comunicados a terceiros habilitados por lei ou designados pela naterra.com.pt, para o único efeito de verificar a identidade do Comprador, bem como a validade da encomenda, do meio de pagamento utilizado e da entrega prevista.
Uma vez completado este controlo, a naterra.com.pt reserva-se o direito a exigir fotocópia do documento de identidade do Comprador e/ou quaisquer outros dados relativos à identidade do Comprador.
O Comprador dispõe dos direitos conferidos pelo regulamento de proteção de dados pessoais, de acordo com o previsto na Política de Privacidade.
A naterra.com.pt utiliza uma ferramenta de pagamento seguro denominada “Viva Wallet e/ou Eupago”.
A segurança do pagamento assenta na autenticação do Comprador e na confidencialidade da totalidade dos dados. Para garantir esta segurança, a ferramenta emprega técnicas criptográficas contrastadas e cumpre os requisitos estabelecidos nas diferentes normas bancárias aplicáveis em Portugal.
4. Entrega e receção
4.1 Disposições gerais
Os produtos solicitados pelo Comprador conforme disposto nos presentes Termos e Condições poderão ser entregues ou recolhidos, de acordo com a escolha do Comprador, da seguinte forma:
- Na morada que o Comprador tiver indicado como morada de entrega para a correspondente encomenda “Morada de entrega”.
- A naterra.com.pt só realiza entregas em Portugal Continental, Ilhas, alguns países da Europa e para alguns Países Extra-comunitários.
- Nesse caso, o Comprador ou o destinatário da encomenda receberá os produtos através da empresa de transportes escolhida ao finalizar a encomenda e pagamento.
- Se o Comprador da encomenda estiver ausente na morada disponibilizada no momento de entrega dos mesmos, a empresa de transportes tentará entregar de novo a encomenda no dia útil seguinte, depois de ter informado devidamente da ocorrência o destinatário por SMS, e-mail e/ou um aviso de chegada na caixa de correio.
Se no prazo de 15 dias posteriores a contar desde a segunda tentativa de entrega frustrada, a encomenda será devolvida à naterra.com.pt e o dinheiro reembolsado ao Comprador, mediante qualquer meio de pagamento, de acordo com a escolha da naterra.com.pt, com as despesas de devolução previamente deduzidas.
Não será aceite qualquer reclamação relativa à entrega quando o pacote figure como entregue, cujo efeito terá caráter fidedigno de acordo com o sistema informático (identificação) do transportador.
4.1.1 Custo de envio do Pedido
Excetuando as possíveis promoções ou as categorias de clientes que possam beneficiar de condições preferenciais, as encomendas em geral não terão nenhum custo de envio se forem superiores a QUARENTA EUROS (40,00 €) euros. No caso de pedidos inferiores a essa quantia, o custo do envio será o determinado no momento do resumo da compra.
4.2 Anomalias, danos ou encomendas deterioradas
4.2.1 Disposições gerais
Recomenda-se ao Comprador, ou ao destinatário do Pedido, que verifique no momento da entrega o estado exterior do pacote e os produtos.
Em caso de anomalia relacionada com a encomenda (pacote danificado, pacote aberto, restos de líquidos, etc.) ou relativa aos produtos solicitados (produto(s) em falta, produto(s) danificado(s)), o Comprador deverá seguir imperativamente o procedimento que corresponda, entre os descritos a seguir (nos artigos 4.3.2 e 4.3.3 dos presentes Termos e Condições), ao estado da encomenda.
O incumprimento do procedimento adequado excluirá a possibilidade de recurso contra o transportador e contra a naterra.com.pt. Mais especificamente, o Comprador não poderá exigir reembolso algum. O Comprador, ou o destinatário da encomenda, não poderá também exigir da naterra.com.pt a reposição dos produtos solicitados.
Igualmente, o Comprador ou o destinatário da encomenda terá a possibilidade de entrar em contacto conosco naterra.com.pt para conhecer as modalidades para a devolução do(s) produto(s) danificado(s).
O Comprador estará neste caso obrigado a seguir o procedimento para a devolução de produtos danificados que lhe tiver sido indicado pelo Apoio ao cliente da naterra.com.pt. Caso contrário, o Comprador não poderá exigir o reembolso ou a substituição dos produtos afetados.
Os pedidos de devolução baseados na receção de um produto com embalagem ou rotulagem diferente da publicada no website em resultado de atualizações e alterações aos produtos e à sua embalagem pelo fabricante não serão considerados anomalias do produto.
4.2.2 Procedimentos de cumprimento obrigatório em caso de encomenda danificada
Em caso de ocorrência constatada na presença da empresa transportadora:
- Recusar a entrega e apresentar de forma clara e detalhada o incidente.
- Indicar o motivo da rejeição da entrega junto do Apoio ao Cliente da naterra.com.pt.
Em caso de ocorrências constatadas sem a presença da empresa transportadora:
- Comunicar a anomalia ao Apoio ao Cliente da naterra.com.pt através dos seguintes meios
Você pode entrar em contato conosco através:
A notificação de ocorrências e a formulação de reclamações devem realizar-se com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 24hrs a contar da data de entrega do produto.
4.2.3 Procedimentos de cumprimento obrigatório em caso de produto em falta ou danificado
O Comprador deverá comunicar a ausência ou degradação do produto ao Apoio ao Cliente da naterra.com.pt através dos meios especificados na secção anterior.
O Apoio ao Cliente da naterra.com.pt poderá solicitar qualquer dado relativo à identidade do Comprador ou destinatário da encomenda e proceder a quantas verificações forem necessárias para o caso.
4.3 Prazos de entrega
Os prazos de entrega começam a contar a partir do envio do e-mail de confirmação da encomenda, exceto para pagamentos através de transferência bancária que começarão a contar a partir do valor ser compensado por parte da naterra.com.pt e serão os que se comuniquem ao comprador antes de este efetuar e confirmar a compra.
Na eventualidade de os prazos de entrega serem excedidos por qualquer causa diferente de força maior, o Comprador terá a possibilidade de anular a sua encomenda.
5. Direitos e prazos de resolução
5.1 Direito e prazo de resolução legal
5.1.1 Prazo para o exercício do direito de resolução legal
Em conformidade com o regulamento aplicável, o Comprador dispõe de um prazo de 14 dias, a partir da data de receção da encomenda, para exercer o seu direito legal de resolução sem estar obrigado a justificar a sua decisão.
5.1.2 Produtos excluídos do direito de resolução legal
Em conformidade com a legislação aplicável, o direito legal de resolução não poderá ser exercido no caso de encomendas relativos a:
- fornecimento de artigos que tivessem sido abertos depois da entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde;
- fornecimento de artigos de higiene pessoal não poderão ser devolvidos por motivos de higiene e proteção da saúde;
Por conseguinte, o Comprador fica advertido do facto de que não poderá fazer valer o seu direito de resolução relativamente a artigos abertos pelo Comprador cuja comercialização por parte da naterra.com.pt comportasse riscos por motivos de higiene ou de proteção da saúde dos consumidores (por exemplo: produtos de higiene, maquilhagem, produtos de consumo imediato, alimentos, etc.).
5.1.3 Consequências do exercício do direito legal de resolução
Quando os produtos sejam suscetíveis de estarem abrangidos pelo direito legal de resolução, o Comprador que exerça o seu direito de resolução nas condições previstas no presente artigo, tanto em relação ao prazo como nas modalidades de devolução dos produtos, poderá obter o reembolso do valor pago pela aquisição dos produtos devolvidos.
A devolução do valor pago deverá fazer-se sem grandes demoras, e em qualquer caso, antes de 14 dias a contar da data em que a naterra.com.pt foi informada do direito de resolução por parte do Comprador.
5.1.4 Despesas
Em conformidade com a legislação aplicável, as despesas de devolução dos produtos correrão por conta do Comprador, exceto no caso de desconformidade dos produtos entregues com a encomenda (caso em que as despesas de devolução correrão por conta da naterra.com.pt).
5.2 Direito e prazos para resolução contratual
A fim de garantir a satisfação dos Compradores das encomenda, a naterra.com.pt aceita a devolução, por via postal dos produtos solicitados no SITE da naterra.com.pt para além do prazo legal anteriormente mencionado no artigo 5.1.1, nas condições que se estabelecem a seguir (“direito contratual de resolução”).
5.2.1 Prazo para o exercício do direito contratual de resolução
O Comprador dispõe de 30 dias a partir da data de receção a encomenda para devolver os Produtos.
5.2.2 Modalidades para o exercício do direito contratual de resolução
As modalidades para o exercício do direito contratual de resolução são as descritas no artigo 5.3 dos presentes Termos e Condições.
5.2.3. Produtos excluídos do direito contratual de resolução
O direito contratual de resolução não poderá ser exercido no caso de encomendas previstos no ponto 5.1.3 dos presentes Termos e Condições.
Por conseguinte, o Comprador fica advertido do facto de que não poderá fazer valer o seu direito contratual de resolução relativamente a artigos abertos pelo Comprador, cuja comercialização por parte da naterra.com.pt comportasse riscos por motivos de higiene ou de proteção da saúde dos consumidores (por exemplo: produtos de higiene ou maquilhagem). Por outro lado, o Comprador não poderá fazer valer o seu direito contratual de resolução relativamente a produtos que tenham sido objeto de personalização por solicitação do Comprador. Estas disposições aplicar-se-ão sem prejuízo das garantias estabelecidas no artigo 6 dos presentes Termos e Condições, que se mantêm aplicáveis na sua totalidade.
5.2.4. Consequências do exercício do direito contratual de resolução
Quando os produtos sejam suscetíveis de beneficiar do direito contratual de resolução, o Comprador que exerça o seu direito de resolução nas condições previstas no presente artigo, tanto relativamente a prazos como a modalidades de devolução dos produtos, poderá obter, de acordo com a sua escolha
- a substituição dos produtos devolvidos por outros produtos comercializados pela naterra.com.pt;
- o reembolso por parte da naterra.com.pt dos produtos devolvidos, bem como das despesas de envio da encomenda.
5.2.5. Despesas
As despesas de devolução dos produtos ocorrerão por conta do Comprador exceto no caso de falta de conformidade dos produtos entregues com o Pedido ou no caso de produtos deteriorados.
5.3. Modalidades de exercício do direito de resolução e do direito contratual de resolução
5.3.1. Disposições gerais aplicáveis a todas as modalidades de devolução
Os produtos deverão obrigatoriamente ser devolvidos à naterra.com.pt num estado apropriado para a sua comercialização (produtos em perfeito estado, acompanhados pela sua embalagem original, acessórios, etc.) num prazo máximo de 30 dias a partir da data da sua receção.
Não serão aceites devoluções de produtos que ocorram após o referido prazo.
Os produtos devem ir acompanhados do número de encomenda, sendo da responsabilidade do Comprador embalar os produtos de forma que cheguem corretamente às instalações da naterra.com.pt.
Na eventualidade do Comprador ter beneficiado no SITE de uma oferta/promoção por compra, a que tivesse direito em determinadas condições, de um ou vários produtos disponibilizados como contrapartida da sua encomenda, e que, como consequência do seu exercício do direito de resolução, perdesse o direito à referida oferta/promoção; o Comprador deverá devolver, juntamente com os produtos afetados pela resolução, o ou os produtos de oferta/promoção que tenha recebido como contrapartida da sua encomenda para que a naterra.com.pt possa tomar em consideração o seu pedido de resolução.
Poderá exigir-se a responsabilidade do Comprador em caso de depreciação do produto como resultado da manipulação do mesmo de forma diferente da manipulação necessária para estabelecer a natureza, características e, se for o caso, o bom funcionamento dos produtos.
5.3.2. Devolução nos pontos de recolha da empresa de transporte
Além das condições estabelecidas no artigo 5.3.1 dos presentes Termos e Condições, o Comprador que deseje exercer o seu direito, seja legal ou contratual, de resolução, devolvendo um produto por transportadora/distribuidora de encomendas, deverá respeitar as seguintes instruções:
- utilizar a embalagem original para a devolução do ou dos produtos afetados;
- através dos pontos de recolha indicados pela empresa de transporte.
6. Garantias
6.1 Garantias legais
Todos os produtos à venda no SITE estão cobertos pela garantia legal em conformidade com a legislação aplicável e pela garantia contra vícios ocultos, que permite ao Comprador a devolução sem despesas dos produtos defeituosos ou não conformes que lhe tivessem sido entregues.
6.1.1 Garantia legal de conformidade
Em conformidade com o regulamento aplicável, a naterra.com.pt está obrigada a entregar produtos que estejam conformes com o contrato, respondendo por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto. Responderá igualmente pelos defeitos de conformidade que resultem da embalagem, das instruções de montagem ou instalação, quando a mesma correr por sua conta em virtude do contrato ou tiver sido realizada sob a sua responsabilidade.
Para estar em conformidade com o contrato, o produto deve:
- Estar apto para as utilizações a que normalmente se destinem os produtos do mesmo tipo;
- Ajustar-se à descrição realizada pelo vendedor e possuir as qualidades do produto que o vendedor tenha apresentado através do SITE;
- Apresentar a qualidade que o Comprador possa fundadamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pela naterra.com.pt, em particular na publicidade ou etiquetas. De igual modo, a naterra.com.pt não ficará obrigada a estas declarações se demonstrar que desconhecia e não era razoável esperar que conhecesse a declaração em questão, que a dita declaração tenha sido corrigida no momento de celebração do contrato ou que a referida declaração não influiu na decisão de compra do produto;
- Apresentar as características definidas por mútuo acordo entre as partes ou ser adequado para qualquer uso específico pretendido pelo comprador, posto em conhecimento do vendedor e que este último tenha aceitado.
A ação resultante de defeitos de conformidade prescreve em 2 anos a contar da entrega do bem.
6.1.2 Garantia legal por vícios ocultos
Em conformidade com a legislação aplicável, a naterra.com.pt estará obrigada à garantia pelos defeitos ocultos que tiver o produto vendido, que o tornem impróprio para a utilização a que se destina, ou que diminuam de tal modo esta utilização que, se tivessem sido conhecidos pelo Comprador, este não os teria adquirido ou teria pago um preço inferior por ele.
A ação resultante dos vícios ocultos deve ser exercida pelo comprador no prazo de 6 meses posteriores à descoberta do vício oculto.
No contexto da garantia legal por vícios ocultos, a naterra.com.pt compromete-se a, após prévia avaliação do vício oculto e de acordo com a escolha Comprador:
- reembolsar a totalidade do preço do produto devolvido ou;
- reembolsar uma parte do preço do produto quando o Comprador opte por manter o produto.
6.1.3 Exclusão de garantias
Ficam excluídos da garantia os produtos modificados, reparados, integrados ou acrescentados pelo Comprador. A garantia não se aplica aos produtos que tiverem sofrido deterioração durante o transporte ou como consequência da sua má utilização.
6.2 Modalidades de execução das garantias legais
Quando se trate da garantia legal de conformidade, o Comprador:
- Dispõe de um prazo de 2 ANOS, a contar da entrega do bem, para exercer a ação;
- Pode optar pela reparação ou pela substituição do bem, sem prejuízo das condições sobre despesas estabelecidas na legislação aplicável;
- Está dispensado de apresentar prova da existência do defeito de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega do bem;
- Tem de conservar a fatura de compra e/ou o recibo de entrega da encomenda.
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer outra garantia comercial concedida.
Para qualquer reclamação relativa às garantias legais, o Comprador deverá contactar o Apoio ao Cliente através dos meios especificados nestes Termos e Condições.
As presentes disposições não excluem o direito de resolução previsto no artigo 5 anterior.
6.3 Consequências da execução das garantias
No contexto da garantia legal de conformidade, a naterra.com.pt compromete-se a, de acordo com a escolha do Comprador:
- Substituir o produto por outro idêntico em função das existências disponíveis, ou
- Reembolsar o preço do produto quando a substituição do mesmo seja impossível.
No contexto da garantia legal por vícios ocultos, a naterra.com.pt compromete-se a, após prévia avaliação do vício oculto e de acordo com a escolha Comprador:
- Reembolsar a totalidade do preço do produto devolvido, ou
- Reembolsar uma parte do preço do produto quando o Comprador opte por manter o produto
7. Assinatura e prova
A naterra.com.pt trabalha pela proteção dos dados pessoais dos seus clientes, garantindo um elevado nível de segurança; no entanto, o Comprador deve igualmente participar na proteção dos seus dados pessoais. Mais especificamente, o Comprador deve manter a segurança das suas transações online, por exemplo, não comunicando a ninguém o seu identificador (endereço de e-mail do Comprador) e/ou a sua palavra-passe e alterando-a periodicamente. Neste sentido, a naterra.com.pt não assume qualquer responsabilidade pela divulgação dos dados relativos ao Comprador a qualquer pessoa que fizer uso do identificador (endereço de e-mail do Comprador) e/ou da palavra-passe deste.
A este respeito, a utilização do identificador (endereço de e-mail do Comprador) e/ou da palavra-passe do Comprador serão prova da sua identidade e da exigibilidade, no momento da validação da encomenda, dos correspondentes custos.
A naterra.com.pt não se responsabiliza, em caso algum, pela utilização fraudulenta destes dados. A comunicação do número de cartão bancário e a validação definitiva da encomenda servirão como prova da aceitação da referida encomenda e da exigibilidade dos custos comprometidos para a reserva dos produtos que figurem na encomenda. Os registos informáticos, mantidos nos sistemas informáticos da naterra.com.pt e dos seus associados, considerar-se-ão como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre as Partes.
8. Apoio ao Cliente
Para qualquer informação adicional, consulta relacionada com o estado de uma encomenda ou de uma devolução, ou reclamação relacionada com uma encomenda, pode contactar o Apoio ao Cliente da naterra.com.pt por telefone através do252 117 942 durante o horário de atendimento ou enviando um e-mail para info@naterra.com.pt.
10. Proteção de dados pessoais
Para processar a encomenda, a naterra.com.pt recolherá os dados pessoais do Comprador.
Pela presente informa-se o Comprador que a Responsável pelo tratamento dos seus dados é a Na terra- Produtos Naturais através de João Pedro Alves Pinto e que os seus dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, pelo que informamos que os seus dados serão tratados com a finalidade principal de manter e gerir a relação contratual com o Comprador.
Deste modo, informamos que tem direito a aceder, retificar e eliminar os seus dados, bem como outros direitos detalhados tal como se descreve na Política de Privacidade.
11. A Na terra – Produtos Naturais não é um acessor de saúde
A naterra.com.pt não se destina a fornecer diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico. Produtos, serviços, informações e outros conteúdos fornecidos no site, incluindo informações que podem ser fornecidas diretamente no site ou vinculadas a sites de terceiros, são fornecidas apenas para fins informativos.
Consulte um médico ou outro profissional de saúde em relação a qualquer diagnóstico médico ou relacionado com a saúde ou opções de tratamento.
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As informações no site, incluindo qualquer rótulo ou embalagem do produto, não devem ser consideradas um substituto para aconselhamento de um profissional de saúde.
O site não recomenda a autogestão de problemas de saúde. As informações no site não são abrangentes e não cobrem todas as doenças, condições físicas ou o seu tratamento.
Entre em contato imediatamente com o seu profissional de saúde caso tenha alguma dúvida relacionada com a saúde. Nunca desconsidere ou adie o aconselhamento médico com base nas informações que possa ter lido no site.
Os links ou acesso a sites ou recursos de terceiros não são um patrocínio de nenhuma informação, produto ou serviço.
Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou desempenho de sites de terceiros. A utilização de sites de terceiros é por sua conta e risco.
Você não deve usar as informações ou serviços no site para diagnosticar ou tratar problemas de saúde ou para prescrição de qualquer medicamento ou outro tratamento.
Deve sempre consultar o seu profissional de saúde e ler as informações fornecidas pelo fabricante do produto e qualquer rótulo ou embalagem do produto antes de usar qualquer medicamento, produto nutricional, de ervas ou homeopático ou antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou dieta ou iniciar qualquer tratamento para o problema de saúde em questão.
Os indivíduos são diferentes e podem reagir de maneira diferente a vários produtos. Deve consultar o seu médico sobre as interações entre os medicamentos que está a tomar e os suplementos nutricionais.
Os comentários feitos em qualquer fórum no site por funcionários ou utilizadores do site são estritamente as suas próprias opiniões pessoais realizadas na sua própria capacidade pessoal e não são reivindicações feitas por nós nem representam as nossas posições ou opiniões.
As classificações de produtos por funcionários atuais ou anteriores ou utilizadores do site são estritamente as suas próprias visões pessoais feitas na sua própria capacidade pessoal e não se destinam a substituir os cuidados médicos ou conselhos apropriados de um profissional de saúde. Não nos responsabilizamos por nenhuma informação fornecida no site relacionada com recomendações sobre suplementos para quaisquer fins de saúde.
Verifique sempre o rótulo ou a embalagem do produto antes de usar qualquer produto. Se houver discrepâncias, os clientes devem seguir as informações fornecidas no rótulo ou na embalagem do produto.
Deve entrar em contacto diretamente com o fabricante para obter esclarecimentos sobre os detalhes de rotulagem e embalagem do produto e uso recomendado.
12. Diversos
12.1 Invalidade parcial
Se uma ou várias das disposições dos presentes Termos e Condições forem consideradas inválidas ou declaradas inválidas por aplicação de qualquer lei, regulamento ou como consequência de decisão definitiva de uma autoridade competente, as restantes estipulações manterão integralmente a sua vigência e alcance.
12.2 Exclusão de renúncia
O facto de qualquer das Partes não exercer os direitos que lhe assiste em caso de incumprimento pela outra Parte de qualquer das obrigações impostas pelos presentes Termos e Condições, não poderá ser interpretado como a renúncia perante futuros incumprimentos da obrigação em causa.
12.3 Lei aplicável e jurisdição competente
Estas Condições Gerais regem-se pela legislação do Estado Português. As partes submetem-se, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos julgados e tribunais do domicílio do utilizador.
Os consumidores que residam na União Europeia e tenham tido algum problema nas suas compras online no Site, poderão utilizar o Sistema da União Europeia para a resolução extrajudicial de Litígios em Linha acedendo ao site:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
12.4 Vigência
Os Termos e Condições aplicar-se-ão durante todo o período em que permaneçam online os produtos disponibilizados pela sociedade vitalnature.pt e até ao termo dos prazos de garantia. Em qualquer caso, as disposições do “artigo 9. Responsabilidade” manter-se-ão em vigor depois da extinção dos Termos e Condições
O propósito dos presentes Termos e Condições, tem como objetivo, informar os possíveis compradores das condições e modalidades nas quais a Na terra – Produtos Naturais procede à venda e entrega dos produtos solicitados , bem como, definir os direitos e obrigações das partes no contexto da venda de produtos por parte da Na terra – Produtos Naturais e ao cliente o “Comprador”.
Os presentes Termos e Condições aplicar-se-ão, sem restrição nem reserva alguma, a todas as vendas de produtos que a Na terra – Produtos Naturais disponibiliza através do SITE.
Portanto, o facto de realizar um pedido de produtos disponibilizados para venda no SITE da Na terra – Produtos Naturais implica para o Comprador a plena e total aceitação dos presentes Termos e Condições, cujo conhecimento prévio à realização do pedido reconhece.
A Na terra – Produtos Naturais reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar unilateralmente os presentes Termos e Condições. Não obstante, os Termos e Condições aplicáveis ao Pedido serão aquelas que o Comprador tiver aceitado aquando da realização do Pedido.
Os presentes completar-se-ão com as condições gerais de utilização do SITE e com as disposições da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
2.1 Preços
O preço de venda, indicado em euros, dos produtos disponibilizados no SITE da naterra.com.pt será o preço vigente no momento de realização do pedido “encomendas”.
Entende-se como encomenda aquilo que se descreve no ponto 2.4 dos presentes Termos e Condições.
O preço de venda dos produtos que aparece no SITE poderá, em qualquer altura, ser modificado pela naterra.com.pt, sendo o preço aplicado à compra o que aparece no ecrã aquando da realização da encomenda. Este preço será o aplicável no contexto da venda à distância.
O preço não inclui os custos de envio, que serão faturados como suplemento do preço dos produtos adquiridos. Os custos de envio serão indicados antes de o Comprador registar a encomenda.
As diferentes modalidades de entrega e envio estão descritas no ponto 4.1 dos presentes Termos e Condições e serão relembradas no SITE; as modalidades de envio poderão, em qualquer altura, ser modificadas pela naterra.com.pt.
Por conseguinte, a naterra.com.pt recomenda aos compradores a consulta regular dos Termos e Condições que disponibilizamos no SITE.
Os preços incluirão o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que, se for o caso, pudesse corresponder e resultasse aplicável na data da encomenda de acordo com a legislação vigente.
Qualquer modificação do tipo aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos que a naterra.com.pt vende no SITE.
2.2 Características dos produtos
O Comprador poderá selecionar um ou vários produtos entre as diferentes categorias disponibilizadas pela naterra.com.pt no SITE.
Sem prejuízo das encomendas efetuadas pelo Comprador, a naterra.com.pt poderá, em qualquer altura, modificar a variedade de produtos disponibilizados para a sua venda no SITE, em especial, em consequência de restrições relacionadas com os seus fornecedores.
Em conformidade com a legislação aplicável, o Comprador terá a possibilidade, com caráter prévio a encomenda, de conhecer no SITE da naterra.com.pt as características fundamentais dos produtos que deseje adquirir.
Os produtos cumprirão os requisitos da legislação Portuguesa em vigor. Compete ao Comprador verificar junto das autoridades locais do país de entrega dos produtos, os limites aplicáveis para a importação e uso dos produtos e serviços que queira adquirir.
O Cliente é responsável por verificar perante as autoridades locais do país onde os produtos serão entregues, que não sejam Portugal, os limites aplicáveis à importação e uso dos produtos e serviços que eles desejam comprar.
Para qualquer consulta relativa aos produtos ou para consultas complementares ou solicitações de aconselhamento, o Comprador pode entrar em contacto a naterra.com.pt, através do número do telefone 252 117 942 ou 938 938 655 como também poderá direcionar através do e-mail info@naterra.com.pt.
2.3 Disponibilidade
Os produtos apresentados no SITE serão válidos enquanto permaneçam anunciados no mesmo e, em qualquer caso, até ao fim das existências.
No caso de produtos que não se encontrem nos nossos armazéns, a validade dos mesmos apresentados pela naterra.com.pt estará sujeita à disponibilidade dos produtos. No momento da realização da encomenda, esta disponibilizará ao Comprador informação que, em princípio, tenha sobre a disponibilidade dos produtos. Dado que a referida informação provém diretamente dos nossos fornecedores, excecionalmente poderão ocorrer erros ou modificações, não tendo o Comprador a informação real até ao momento da compra.
Em qualquer caso, na eventualidade de ausência total ou parcial de disponibilidade dos produtos posteriormente à realização da encomenda, informar-se-á por e-mail o Comprador, com a maior brevidade possível, da ausência de disponibilidade do produto e da anulação total ou parcial da sua encomenda.
Em caso de anulação total da encomenda:
- A encomenda do Comprador ficará automaticamente anulado e caso não tenha efetuado o pagamento, nada será debitado na sua conta bancária.
- O Apoio ao Cliente da naterra.com.pt entrará em contacto com o Comprador para o informar da anulação da sua encomenda e dar-lhe a possibilidade de renovar a encomenda, com exceção do produto não disponível.
- Caso o pagamento já tenha sido efetuado, a encomenda poderá ser anulado desde que este não tenha saído das instalações da naterra.com.pt. Neste caso, o Comprador será reembolsado do custo total do pedido com a maior brevidade possível. Caso o pedido já estivesse preparado, o comprador deverá recusar a entrega e suportar as despesas de envio.
- O Apoio ao Cliente da naterra.com.pt entrará em contacto com o Comprador para o informar da anulação doa sua encomenda e dar-lhe a possibilidade de renovar a encomenda.
Em caso de anulação parcial da encomenda:
- A encomenda do Comprador ficará validada e será solicitado o pagamento do custo integral da encomenda.
- Realizará a entrega ao Comprador dos produtos disponíveis.
- O Comprador será reembolsado do preço do produto solicitado que não estivesse disponível, com a maior brevidade possível.
2.4 Encomenda
A realização de uma encomenda equivale à aceitação dos presentes Termos e Condições, das disposições previstas no Aviso Legal, bem como declara ter lido e conhecer a Política de Privacidade e a Política de Cookies, sem prejuízo das condições particulares que as Partes puderem acordar.
O Comprador terá a possibilidade de verificar os detalhes da sua encomenda e de corrigir os possíveis erros.
A partir do momento em que o Comprador confirme a sua encomenda clicando sobre o ícone “Finalizar encomenda” , considerar-se-á que aceitou com conhecimento de causa o conteúdo e as condições da encomenda em questão e, mais especificamente, os presentes Termos e Condições, o facto de que a sua encomenda implica para ele uma obrigação de pagamento, os preços, volumes, características, quantidades e prazos de entrega dos produtos disponibilizados para a venda e solicitados pelo Comprador.
Uma vez validada esta fase e preparado a encomenda, o Comprador já não poderá anular a mesma. A venda terá carácter definitivo (a reserva do exercício pelo Comprador do seu direito de resolução nas condições previstas no artigo 5 das presentes Condições Gerais de Venda). A encomenda será confirmada pela naterra.com.pt mediante o envio de um e-mail para o Comprador (o “e-mail de confirmação da encomenda”).
A naterra.com.pt recomenda ao Comprador conservar estes dois e-mails. O Comprador fica informado de que os dois referidos e-mails lhe serão remetidos para o endereço de e-mail que tiver fornecido para sua identificação durante o processo de registo, anteriormente à realização da encomenda.
Por outro lado, a naterra.com.pt não assume responsabilidade alguma em caso de erro na introdução do endereço de e-mail ou de não receção do e-mail de confirmação da encomenda. Nestes casos, a venda terá caráter definitivo, salvo na eventualidade de anulação da encomenda por parte da naterra.com.pt, especialmente no caso de produtos sem disponibilidade. Não obstante, o Comprador poderá exercer o seu direito de resolução nas condições previstas no artigo 5 dos presentes Termos e condições.
Uma vez cobrado o valor da encomenda, será enviado, em caso de solicitação por parte do Comprador, um e-mail com a sua fatura eletrónica.
Em conformidade com a legislação aplicável, a naterra.com.pt reserva-se o direito de recusar ou anular por causa legítima qualquer encomenda em que o número de produtos ou o valor a pagar (por um único pedido ou por vários pedidos acumulados) ou outros elementos que manifestem de forma evidente o desenvolvimento por parte do Comprador de uma atividade económica relacionada com os produtos solicitados ou, com caráter geral, qualquer encomenda anormal conforme a jurisprudência aplicável ao caso.
Por último, a naterra.com.pt reserva-se o direito a suspender ou anular a execução e/ou entrega de uma encomenda, independentemente da sua natureza e do grau de execução, em caso de incumprimento do pagamento ou de pagamento parcial dos custos devidos pelo Comprador, em caso de incidências no pagamento ou em caso de fraude, consumada ou tentada, relacionada com a utilização do SITE da naterra.com.pt, incluindo a fraude cometida com motivo de anteriores encomendas.
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3.1 Meios de pagamento
Os meios de pagamento através dos quais se pode comprar no SITE são cartão bancário, transferência bancária, Mbway, multibanco.
Os cartões bancários aceites no Site da naterra.com.pt são os seguintes: Visa e MasterCard.
Todos os titulares de cartões bancários estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do comprador recusar, ou por qualquer motivo não autorizar o pagamento a nosso favor, seja com caráter prévio ou posterior a um pagamento, não responderemos por nenhum atraso ou falta de entrega.
3.2 Modalidades de pagamento
Todos os Pedidos devem ser efetuados em euros, incluídos todos os impostos e direitos obrigatórios. Os custos bancários correrão, se for o caso, por conta do Comprador (incluindo em caso de reembolso).
3.3 Segurança nas operações de pagamento
A fim de garantir a segurança dos pagamentos realizados com cartão bancário, o Comprador deverá comunicar à naterra.com.pt o criptograma visual (CVV) que figura no verso do cartão bancário utilizado pelo Comprador.
No contexto da luta contra a fraude na Internet, os dados relativos ao Pedido do Comprador poderão ser comunicados a terceiros habilitados por lei ou designados pela naterra.com.pt, para o único efeito de verificar a identidade do Comprador, bem como a validade da encomenda, do meio de pagamento utilizado e da entrega prevista.
Uma vez completado este controlo, a naterra.com.pt reserva-se o direito a exigir fotocópia do documento de identidade do Comprador e/ou quaisquer outros dados relativos à identidade do Comprador.
O Comprador dispõe dos direitos conferidos pelo regulamento de proteção de dados pessoais, de acordo com o previsto na Política de Privacidade.
A naterra.com.pt utiliza uma ferramenta de pagamento seguro denominada “Viva Wallet e/ou Eupago”.
A segurança do pagamento assenta na autenticação do Comprador e na confidencialidade da totalidade dos dados. Para garantir esta segurança, a ferramenta emprega técnicas criptográficas contrastadas e cumpre os requisitos estabelecidos nas diferentes normas bancárias aplicáveis em Portugal.
4.1 Disposições gerais
Os produtos solicitados pelo Comprador conforme disposto nos presentes Termos e Condições poderão ser entregues ou recolhidos, de acordo com a escolha do Comprador, da seguinte forma:
- Na morada que o Comprador tiver indicado como morada de entrega para a correspondente encomenda “Morada de entrega”.
- A naterra.com.pt só realiza entregas em Portugal Continental, Ilhas, alguns países da Europa e para alguns Países Extra-comunitários.
- Nesse caso, o Comprador ou o destinatário da encomenda receberá os produtos através da empresa de transportes escolhida ao finalizar a encomenda e pagamento.
- Se o Comprador da encomenda estiver ausente na morada disponibilizada no momento de entrega dos mesmos, a empresa de transportes tentará entregar de novo a encomenda no dia útil seguinte, depois de ter informado devidamente da ocorrência o destinatário por SMS, e-mail e/ou um aviso de chegada na caixa de correio.
Se no prazo de 15 dias posteriores a contar desde a segunda tentativa de entrega frustrada, a encomenda será devolvida à naterra.com.pt e o dinheiro reembolsado ao Comprador, mediante qualquer meio de pagamento, de acordo com a escolha da naterra.com.pt, com as despesas de devolução previamente deduzidas.
Não será aceite qualquer reclamação relativa à entrega quando o pacote figure como entregue, cujo efeito terá caráter fidedigno de acordo com o sistema informático (identificação) do transportador.
4.1.1 Custo de envio do Pedido
Excetuando as possíveis promoções ou as categorias de clientes que possam beneficiar de condições preferenciais, as encomendas em geral não terão nenhum custo de envio se forem superiores a QUARENTA EUROS (40,00 €) euros. No caso de pedidos inferiores a essa quantia, o custo do envio será o determinado no momento do resumo da compra.
4.2 Anomalias, danos ou encomendas deterioradas
4.2.1 Disposições gerais
Recomenda-se ao Comprador, ou ao destinatário do Pedido, que verifique no momento da entrega o estado exterior do pacote e os produtos.
Em caso de anomalia relacionada com a encomenda (pacote danificado, pacote aberto, restos de líquidos, etc.) ou relativa aos produtos solicitados (produto(s) em falta, produto(s) danificado(s)), o Comprador deverá seguir imperativamente o procedimento que corresponda, entre os descritos a seguir (nos artigos 4.3.2 e 4.3.3 dos presentes Termos e Condições), ao estado da encomenda.
O incumprimento do procedimento adequado excluirá a possibilidade de recurso contra o transportador e contra a naterra.com.pt. Mais especificamente, o Comprador não poderá exigir reembolso algum. O Comprador, ou o destinatário da encomenda, não poderá também exigir da naterra.com.pt a reposição dos produtos solicitados.
Igualmente, o Comprador ou o destinatário da encomenda terá a possibilidade de entrar em contacto conosco naterra.com.pt para conhecer as modalidades para a devolução do(s) produto(s) danificado(s).
O Comprador estará neste caso obrigado a seguir o procedimento para a devolução de produtos danificados que lhe tiver sido indicado pelo Apoio ao cliente da naterra.com.pt. Caso contrário, o Comprador não poderá exigir o reembolso ou a substituição dos produtos afetados.
Os pedidos de devolução baseados na receção de um produto com embalagem ou rotulagem diferente da publicada no website em resultado de atualizações e alterações aos produtos e à sua embalagem pelo fabricante não serão considerados anomalias do produto.
4.2.2 Procedimentos de cumprimento obrigatório em caso de encomenda danificada
Em caso de ocorrência constatada na presença da empresa transportadora:
- Recusar a entrega e apresentar de forma clara e detalhada o incidente.
- Indicar o motivo da rejeição da entrega junto do Apoio ao Cliente da naterra.com.pt.
Em caso de ocorrências constatadas sem a presença da empresa transportadora:
- Comunicar a anomalia ao Apoio ao Cliente da naterra.com.pt através dos seguintes meios
Você pode entrar em contato conosco através:
A notificação de ocorrências e a formulação de reclamações devem realizar-se com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 24hrs a contar da data de entrega do produto.
4.2.3 Procedimentos de cumprimento obrigatório em caso de produto em falta ou danificado
O Comprador deverá comunicar a ausência ou degradação do produto ao Apoio ao Cliente da naterra.com.pt através dos meios especificados na secção anterior.
O Apoio ao Cliente da naterra.com.pt poderá solicitar qualquer dado relativo à identidade do Comprador ou destinatário da encomenda e proceder a quantas verificações forem necessárias para o caso.
4.3 Prazos de entrega
Os prazos de entrega começam a contar a partir do envio do e-mail de confirmação da encomenda, exceto para pagamentos através de transferência bancária que começarão a contar a partir do valor ser compensado por parte da naterra.com.pt e serão os que se comuniquem ao comprador antes de este efetuar e confirmar a compra.
Na eventualidade de os prazos de entrega serem excedidos por qualquer causa diferente de força maior, o Comprador terá a possibilidade de anular a sua encomenda.
5.1 Direito e prazo de resolução legal
5.1.1 Prazo para o exercício do direito de resolução legal
Em conformidade com o regulamento aplicável, o Comprador dispõe de um prazo de 14 dias, a partir da data de receção da encomenda, para exercer o seu direito legal de resolução sem estar obrigado a justificar a sua decisão.
5.1.2 Produtos excluídos do direito de resolução legal
Em conformidade com a legislação aplicável, o direito legal de resolução não poderá ser exercido no caso de encomendas relativos a:
- fornecimento de artigos que tivessem sido abertos depois da entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde;
- fornecimento de artigos de higiene pessoal não poderão ser devolvidos por motivos de higiene e proteção da saúde;
Por conseguinte, o Comprador fica advertido do facto de que não poderá fazer valer o seu direito de resolução relativamente a artigos abertos pelo Comprador cuja comercialização por parte da naterra.com.pt comportasse riscos por motivos de higiene ou de proteção da saúde dos consumidores (por exemplo: produtos de higiene, maquilhagem, produtos de consumo imediato, alimentos, etc.).
5.1.3 Consequências do exercício do direito legal de resolução
Quando os produtos sejam suscetíveis de estarem abrangidos pelo direito legal de resolução, o Comprador que exerça o seu direito de resolução nas condições previstas no presente artigo, tanto em relação ao prazo como nas modalidades de devolução dos produtos, poderá obter o reembolso do valor pago pela aquisição dos produtos devolvidos.
A devolução do valor pago deverá fazer-se sem grandes demoras, e em qualquer caso, antes de 14 dias a contar da data em que a naterra.com.pt foi informada do direito de resolução por parte do Comprador.
5.1.4 Despesas
Em conformidade com a legislação aplicável, as despesas de devolução dos produtos correrão por conta do Comprador, exceto no caso de desconformidade dos produtos entregues com a encomenda (caso em que as despesas de devolução correrão por conta da naterra.com.pt).
5.2 Direito e prazos para resolução contratual
A fim de garantir a satisfação dos Compradores das encomenda, a naterra.com.pt aceita a devolução, por via postal dos produtos solicitados no SITE da naterra.com.pt para além do prazo legal anteriormente mencionado no artigo 5.1.1, nas condições que se estabelecem a seguir (“direito contratual de resolução”).
5.2.1 Prazo para o exercício do direito contratual de resolução
O Comprador dispõe de 30 dias a partir da data de receção a encomenda para devolver os Produtos.
5.2.2 Modalidades para o exercício do direito contratual de resolução
As modalidades para o exercício do direito contratual de resolução são as descritas no artigo 5.3 dos presentes Termos e Condições.
5.2.3. Produtos excluídos do direito contratual de resolução
O direito contratual de resolução não poderá ser exercido no caso de encomendas previstos no ponto 5.1.3 dos presentes Termos e Condições.
Por conseguinte, o Comprador fica advertido do facto de que não poderá fazer valer o seu direito contratual de resolução relativamente a artigos abertos pelo Comprador, cuja comercialização por parte da naterra.com.pt comportasse riscos por motivos de higiene ou de proteção da saúde dos consumidores (por exemplo: produtos de higiene ou maquilhagem). Por outro lado, o Comprador não poderá fazer valer o seu direito contratual de resolução relativamente a produtos que tenham sido objeto de personalização por solicitação do Comprador. Estas disposições aplicar-se-ão sem prejuízo das garantias estabelecidas no artigo 6 dos presentes Termos e Condições, que se mantêm aplicáveis na sua totalidade.
5.2.4. Consequências do exercício do direito contratual de resolução
Quando os produtos sejam suscetíveis de beneficiar do direito contratual de resolução, o Comprador que exerça o seu direito de resolução nas condições previstas no presente artigo, tanto relativamente a prazos como a modalidades de devolução dos produtos, poderá obter, de acordo com a sua escolha
- a substituição dos produtos devolvidos por outros produtos comercializados pela naterra.com.pt;
- o reembolso por parte da naterra.com.pt dos produtos devolvidos, bem como das despesas de envio da encomenda.
5.2.5. Despesas
As despesas de devolução dos produtos ocorrerão por conta do Comprador exceto no caso de falta de conformidade dos produtos entregues com o Pedido ou no caso de produtos deteriorados.
5.3. Modalidades de exercício do direito de resolução e do direito contratual de resolução
5.3.1. Disposições gerais aplicáveis a todas as modalidades de devolução
Os produtos deverão obrigatoriamente ser devolvidos à naterra.com.pt num estado apropriado para a sua comercialização (produtos em perfeito estado, acompanhados pela sua embalagem original, acessórios, etc.) num prazo máximo de 30 dias a partir da data da sua receção.
Não serão aceites devoluções de produtos que ocorram após o referido prazo.
Os produtos devem ir acompanhados do número de encomenda, sendo da responsabilidade do Comprador embalar os produtos de forma que cheguem corretamente às instalações da naterra.com.pt.
Na eventualidade do Comprador ter beneficiado no SITE de uma oferta/promoção por compra, a que tivesse direito em determinadas condições, de um ou vários produtos disponibilizados como contrapartida da sua encomenda, e que, como consequência do seu exercício do direito de resolução, perdesse o direito à referida oferta/promoção; o Comprador deverá devolver, juntamente com os produtos afetados pela resolução, o ou os produtos de oferta/promoção que tenha recebido como contrapartida da sua encomenda para que a naterra.com.pt possa tomar em consideração o seu pedido de resolução.
Poderá exigir-se a responsabilidade do Comprador em caso de depreciação do produto como resultado da manipulação do mesmo de forma diferente da manipulação necessária para estabelecer a natureza, características e, se for o caso, o bom funcionamento dos produtos.
5.3.2. Devolução nos pontos de recolha da empresa de transporte
Além das condições estabelecidas no artigo 5.3.1 dos presentes Termos e Condições, o Comprador que deseje exercer o seu direito, seja legal ou contratual, de resolução, devolvendo um produto por transportadora/distribuidora de encomendas, deverá respeitar as seguintes instruções:
- utilizar a embalagem original para a devolução do ou dos produtos afetados;
- através dos pontos de recolha indicados pela empresa de transporte.
6.1 Garantias legais
Todos os produtos à venda no SITE estão cobertos pela garantia legal em conformidade com a legislação aplicável e pela garantia contra vícios ocultos, que permite ao Comprador a devolução sem despesas dos produtos defeituosos ou não conformes que lhe tivessem sido entregues.
6.1.1 Garantia legal de conformidade
Em conformidade com o regulamento aplicável, a naterra.com.pt está obrigada a entregar produtos que estejam conformes com o contrato, respondendo por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto. Responderá igualmente pelos defeitos de conformidade que resultem da embalagem, das instruções de montagem ou instalação, quando a mesma correr por sua conta em virtude do contrato ou tiver sido realizada sob a sua responsabilidade.
Para estar em conformidade com o contrato, o produto deve:
- Estar apto para as utilizações a que normalmente se destinem os produtos do mesmo tipo;
- Ajustar-se à descrição realizada pelo vendedor e possuir as qualidades do produto que o vendedor tenha apresentado através do SITE;
- Apresentar a qualidade que o Comprador possa fundadamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pela naterra.com.pt, em particular na publicidade ou etiquetas. De igual modo, a naterra.com.pt não ficará obrigada a estas declarações se demonstrar que desconhecia e não era razoável esperar que conhecesse a declaração em questão, que a dita declaração tenha sido corrigida no momento de celebração do contrato ou que a referida declaração não influiu na decisão de compra do produto;
- Apresentar as características definidas por mútuo acordo entre as partes ou ser adequado para qualquer uso específico pretendido pelo comprador, posto em conhecimento do vendedor e que este último tenha aceitado.
A ação resultante de defeitos de conformidade prescreve em 2 anos a contar da entrega do bem.
6.1.2 Garantia legal por vícios ocultos
Em conformidade com a legislação aplicável, a naterra.com.pt estará obrigada à garantia pelos defeitos ocultos que tiver o produto vendido, que o tornem impróprio para a utilização a que se destina, ou que diminuam de tal modo esta utilização que, se tivessem sido conhecidos pelo Comprador, este não os teria adquirido ou teria pago um preço inferior por ele.
A ação resultante dos vícios ocultos deve ser exercida pelo comprador no prazo de 6 meses posteriores à descoberta do vício oculto.
No contexto da garantia legal por vícios ocultos, a naterra.com.pt compromete-se a, após prévia avaliação do vício oculto e de acordo com a escolha Comprador:
- reembolsar a totalidade do preço do produto devolvido ou;
- reembolsar uma parte do preço do produto quando o Comprador opte por manter o produto.
6.1.3 Exclusão de garantias
Ficam excluídos da garantia os produtos modificados, reparados, integrados ou acrescentados pelo Comprador. A garantia não se aplica aos produtos que tiverem sofrido deterioração durante o transporte ou como consequência da sua má utilização.
6.2 Modalidades de execução das garantias legais
Quando se trate da garantia legal de conformidade, o Comprador:
- Dispõe de um prazo de 2 ANOS, a contar da entrega do bem, para exercer a ação;
- Pode optar pela reparação ou pela substituição do bem, sem prejuízo das condições sobre despesas estabelecidas na legislação aplicável;
- Está dispensado de apresentar prova da existência do defeito de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega do bem;
- Tem de conservar a fatura de compra e/ou o recibo de entrega da encomenda.
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer outra garantia comercial concedida.
Para qualquer reclamação relativa às garantias legais, o Comprador deverá contactar o Apoio ao Cliente através dos meios especificados nestes Termos e Condições.
As presentes disposições não excluem o direito de resolução previsto no artigo 5 anterior.
6.3 Consequências da execução das garantias
No contexto da garantia legal de conformidade, a naterra.com.pt compromete-se a, de acordo com a escolha do Comprador:
- Substituir o produto por outro idêntico em função das existências disponíveis, ou
- Reembolsar o preço do produto quando a substituição do mesmo seja impossível.
No contexto da garantia legal por vícios ocultos, a naterra.com.pt compromete-se a, após prévia avaliação do vício oculto e de acordo com a escolha Comprador:
- Reembolsar a totalidade do preço do produto devolvido, ou
- Reembolsar uma parte do preço do produto quando o Comprador opte por manter o produto
A naterra.com.pt trabalha pela proteção dos dados pessoais dos seus clientes, garantindo um elevado nível de segurança; no entanto, o Comprador deve igualmente participar na proteção dos seus dados pessoais. Mais especificamente, o Comprador deve manter a segurança das suas transações online, por exemplo, não comunicando a ninguém o seu identificador (endereço de e-mail do Comprador) e/ou a sua palavra-passe e alterando-a periodicamente. Neste sentido, a naterra.com.pt não assume qualquer responsabilidade pela divulgação dos dados relativos ao Comprador a qualquer pessoa que fizer uso do identificador (endereço de e-mail do Comprador) e/ou da palavra-passe deste.
A este respeito, a utilização do identificador (endereço de e-mail do Comprador) e/ou da palavra-passe do Comprador serão prova da sua identidade e da exigibilidade, no momento da validação da encomenda, dos correspondentes custos.
A naterra.com.pt não se responsabiliza, em caso algum, pela utilização fraudulenta destes dados. A comunicação do número de cartão bancário e a validação definitiva da encomenda servirão como prova da aceitação da referida encomenda e da exigibilidade dos custos comprometidos para a reserva dos produtos que figurem na encomenda. Os registos informáticos, mantidos nos sistemas informáticos da naterra.com.pt e dos seus associados, considerar-se-ão como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre as Partes.
Para qualquer informação adicional, consulta relacionada com o estado de uma encomenda ou de uma devolução, ou reclamação relacionada com uma encomenda, pode contactar o Apoio ao Cliente da naterra.com.pt por telefone através do252 117 942 durante o horário de atendimento ou enviando um e-mail para info@naterra.com.pt.
Para processar a encomenda, a naterra.com.pt recolherá os dados pessoais do Comprador.
Pela presente informa-se o Comprador que a Responsável pelo tratamento dos seus dados é a Na terra- Produtos Naturais através de João Pedro Alves Pinto e que os seus dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, pelo que informamos que os seus dados serão tratados com a finalidade principal de manter e gerir a relação contratual com o Comprador.
Deste modo, informamos que tem direito a aceder, retificar e eliminar os seus dados, bem como outros direitos detalhados tal como se descreve na Política de Privacidade.
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Consulte um médico ou outro profissional de saúde em relação a qualquer diagnóstico médico ou relacionado com a saúde ou opções de tratamento.
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Deve sempre consultar o seu profissional de saúde e ler as informações fornecidas pelo fabricante do produto e qualquer rótulo ou embalagem do produto antes de usar qualquer medicamento, produto nutricional, de ervas ou homeopático ou antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou dieta ou iniciar qualquer tratamento para o problema de saúde em questão.
Os indivíduos são diferentes e podem reagir de maneira diferente a vários produtos. Deve consultar o seu médico sobre as interações entre os medicamentos que está a tomar e os suplementos nutricionais.
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Verifique sempre o rótulo ou a embalagem do produto antes de usar qualquer produto. Se houver discrepâncias, os clientes devem seguir as informações fornecidas no rótulo ou na embalagem do produto.
Deve entrar em contacto diretamente com o fabricante para obter esclarecimentos sobre os detalhes de rotulagem e embalagem do produto e uso recomendado.
12.1 Invalidade parcial
Se uma ou várias das disposições dos presentes Termos e Condições forem consideradas inválidas ou declaradas inválidas por aplicação de qualquer lei, regulamento ou como consequência de decisão definitiva de uma autoridade competente, as restantes estipulações manterão integralmente a sua vigência e alcance.
12.2 Exclusão de renúncia
O facto de qualquer das Partes não exercer os direitos que lhe assiste em caso de incumprimento pela outra Parte de qualquer das obrigações impostas pelos presentes Termos e Condições, não poderá ser interpretado como a renúncia perante futuros incumprimentos da obrigação em causa.
12.3 Lei aplicável e jurisdição competente
Estas Condições Gerais regem-se pela legislação do Estado Português. As partes submetem-se, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos julgados e tribunais do domicílio do utilizador.
Os consumidores que residam na União Europeia e tenham tido algum problema nas suas compras online no Site, poderão utilizar o Sistema da União Europeia para a resolução extrajudicial de Litígios em Linha acedendo ao site:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
12.4 Vigência
Os Termos e Condições aplicar-se-ão durante todo o período em que permaneçam online os produtos disponibilizados pela sociedade vitalnature.pt e até ao termo dos prazos de garantia. Em qualquer caso, as disposições do “artigo 9. Responsabilidade” manter-se-ão em vigor depois da extinção dos Termos e Condições
